Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") estabelecem as condições de uso da plataforma EvoluiFinanças, operada pela empresa EvoluiFinanças Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Av. Paulista, 1000, São Paulo/SP.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2.1 Serviços Oferecidos

A EvoluiFinanças oferece uma plataforma de gestão financeira pessoal que inclui:

• Controle de contas bancárias e cartões de crédito
• Categorização e análise de transações financeiras
• Criação e monitoramento de orçamentos
• Definição e acompanhamento de metas financeiras
• Relatórios e análises financeiras personalizadas
• Alertas e lembretes de pagamentos
• Ferramentas de planejamento financeiro

2.2 Modalidades de Serviço

• Gratuito: Funcionalidades básicas com limitações
• Premium: Acesso completo para uso pessoal
• Business: Gestão financeira familiar/empresarial
• Enterprise: Soluções corporativas personalizadas

2.3 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

3.1 Criação de Conta

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais/responsáveis
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Uso Apropriado

Você se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para finalidades legais
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

3.3 Segurança

• Utilizar senhas seguras e únicas
• Ativar autenticação de dois fatores quando disponível
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seu dispositivo e navegador atualizados

3.4 Dados Financeiros

• Inserir informações financeiras precisas
• Verificar regularmente a exatidão dos dados
• Não responsabilizar a EvoluiFinanças por dados incorretos inseridos pelo usuário

4.1 Planos Pagos

• Premium: R$ 29,90/mês
• Business: R$ 59,90/mês
• Enterprise: Valor personalizado

4.2 Cobrança

• Pagamentos são cobrados antecipadamente
• Renovação automática exceto se cancelado
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Promoções e descontos podem ter condições específicas

4.3 Período de Teste

• 30 dias gratuitos para novos usuários
• Cancelamento durante o período não gera cobrança
• Acesso completo às funcionalidades do plano escolhido

4.4 Reembolso

• Reembolso integral se cancelado em até 7 dias da primeira cobrança
• Reembolso proporcional em casos excepcionais
• Processamento em até 10 dias úteis

4.5 Inadimplência

• Suspensão do serviço após 5 dias de atraso
• Exclusão da conta após 30 dias de inadimplência
• Cobrança de juros e multa conforme legislação

5.1 Direitos da EvoluiFinanças

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, textos, imagens, logos e marcas, pertencem à EvoluiFinanças ou seus licenciadores.

5.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma conforme estes Termos. Esta licença não permite:

• Reprodução, distribuição ou modificação do software
• Engenharia reversa ou tentativas de extrair código-fonte
• Uso de nossa marca ou elementos visuais
• Criação de produtos derivados

5.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de seus dados financeiros, mas nos concede licença para processá-los conforme nossa Política de Privacidade.

6.1 Limitação de Responsabilidade

A EvoluiFinanças não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma
• Perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Ações de terceiros, incluindo bancos e instituições financeiras
• Falhas de conexão à internet ou problemas de hardware

6.2 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidades específicas, precisão absoluta ou resultados.

6.3 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

6.4 Força Maior

Não nos responsabilizamos por impossibilidade de cumprimento devido a eventos de força maior, incluindo pandemias, desastres naturais, ações governamentais ou falhas de infraestrutura de terceiros.

7.1 Cancelamento pelo Usuário

• Pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Acesso continua até o final do período pago
• Dados podem ser exportados antes do encerramento
• Exclusão automática após período de retenção legal

7.2 Suspensão de Conta

Podemos suspender sua conta em casos de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência no pagamento
• Uso fraudulento ou abusivo
• Atividades ilegais

7.3 Encerramento pela EvoluiFinanças

• Podemos encerrar o serviço com aviso prévio de 90 dias
• Reembolso proporcional para assinaturas anuais
• Período de exportação de dados antes do encerramento

8.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Código Civil Brasileiro

8.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

8.3 Mediação e Arbitragem

Encorajamos a resolução amigável de conflitos. Para usuários Business e Enterprise, disputas podem ser submetidas à arbitragem por acordo mútuo.

8.4 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A disposição inválida será substituída por uma válida de efeito similar.

9.1 Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de:

• Email para usuários registrados
• Notificação na plataforma
• Atualização da data nesta página

9.2 Aceitação de Mudanças

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você deve cancelar sua conta.

9.3 Histórico de Versões

Mantemos registro das versões anteriores destes Termos para consulta. Entre em contato se precisar acessar versões anteriores.

10.1 Canais de Comunicação

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: juridico@evoluifinancas.com.br
• Telefone: (11) 3000-0000
• Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP
• Suporte: suporte@evoluifinancas.com.br

10.2 SAC

Nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor está disponível:

• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h
• Telefone: 0800-XXX-XXXX (gratuito)
• Email: sac@evoluifinancas.com.br